23 de maio de 2012

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24 de novembro de 2011

Laguna: Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

No dia 28, das 8h às 18h, no Laguna Tourist Hotel será realizada mais uma edição da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a Constituição Federal.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria da Graça Pereira, o encontro terá como tema central: “Mobilizando, implementando e monitorando a política e o plano decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes”.

Estarão participando da conferência entidades e profissionais ligados a preservação dos direitos das crianças e adolescentes. 

 
 
O que é o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente?

O Conselho do Direito da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo responsáveis por assegurar, na União, nos estados e nos municípios, prioridade para a infância e a adolescência. Previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990), o conselho formula e acompanha a execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência.

Também é sua atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação que assegura os direitos humanos de meninos e meninas. Em Laguna, o conselho se reúne uma vez por mês para tratar dos assuntos ligados à infância e adolescência.

Fonte: Secom -PML

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