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03 de fevereiro de 2012

Tubarão : Imformativo Sessão Ordinária - 02-02-2012 - Quinta-feira.

SESSÃO LEGISLATIVA DE 02/02/2012

BOLETIM INFORMATIVO Nº 001/2012

MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA

Em conformidade com a EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/2010, que deu nova redação ao artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, independente de convocação, os Vereadores de Tubarão, entre o dia 15 de dezembro de 2011 a 1º de fevereiro de 2012, realizaram seu recesso parlamentar, retornando nesta quinta-feira, dois de fevereiro, quando realizarão a 1ª Sessão Legislativa Ordinária deste ano. Na pauta desta Sessão estava prevista a deliberação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 140/2011, que denomina de Rua Bonozo Durval Antunes, via pública localizada no Bairro Guarda Margem Direita, neste Município. Este projeto em uma única votação foi retirado da Ordem do Dia, pela ausência justificada do autor.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2012 (003/2012 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento de curto prazo através da aquisição financiada de Máquina Motoniveladora e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

TRABALHOS INDIVIDUAIS APROVADOS

Os Vereadores apresentaram 36 Requerimentos, duas Indicações, três Moções e três Projetos de Lei Ordinária.

VEREADOR ANDRÉ

FRETTA MAY

(PP)

Solicitou ao Sr. Carlos Ghislandi, Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, para que determine a implantação de um abrigo para passageiros, no ponto de ônibus localizado nas imediações da Rua Recife, com a Rua João Alfredo Corrêa, ambas no bairro Recife. Justificou que os usuários aguardam o transporte público, expostos à chuva, vento e sol.

Solicitou ao Sr. Carlos Eduardo Pereira de Bona Portão, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, em nome dos moradores da Rua Geremias Bristot, no bairro Monte Castelo, a instalação de uma lombada em frente ao Mercado Moisés. Justificou a necessidade, face ao volume expressivo de veículos que transitam diariamente pelo referido local. Solicitou também a implantação de faixa de segurança para pedestres sob cada semáforo (totalizando quatro faixas) na Ponte do Bairro Andrino. Justificou a necessidade face ao desrespeito dos motoristas no referido local, tornando perigosa a travessia para com os pedestres.

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Infraestrutura, para determinar que seja tapado um buraco existente na Avenida Pedro Zappeline, em frente ao mercado Fátima. Justificou que o local tem trânsito intenso, motivo pelo qual se faz necessária à manutenção urgente. Solicitou as mesmas providências para um buraco existente na esquina da entrada da Escola Jovem, na Rua Luiz Martins Collaço. Justificou estar localizado no acesso à Escola, obrigando os motoristas de ônibus e outros veículos a desviarem do buraco no meio da via pública, mudando de faixa, fato que poderá causar acidentes aos menos atentos.

Solicitou ao Diretor da Oi Telefonia, Sr. Luiz Antônio Maciel, providências para instalação de uma antena de telefonia celular na Rua Pedro Menegaz, bairro KM 60, nas proximidades da Escola Sagrado Coração de Jesus. Anexou cópia Requerimento Nº 710/2010, uma vez que até o momento não foi feita a instalação, justificando a referida solicitação. Encaminhou a mesma solicitação para o Sr. Maurício Roorda, Diretor da Empresa de Telefonia TIM, e para a Direção da Empresa Claro Telefonia.

Solicitou ao Comandante do 5º BPM, Ten. Cel. Ângelo Bertoncini, em nome dos moradores da Rua Pedro Menegaz, bairro KM60, próximo ao Colégio Sagrado Coração de Jesus, que determine o policiamento na comunidade. Justificou a solicitação uma vez que não há policiais fazendo ronda pelas citadas ruas.

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine a manutenção do passeio público da Rua Getúlio Vargas, centro nas proximidades do Escritório da Empresa Santo Anjo da Guarda. Justificou que existe uma placa de concreto quebrada, bem como o mato bastante alto no referido local. Solicitou também, em atendimento aos pedidos feitos por moradores da Estrada Geral de Taió, para o lastreamento e patrolamento da referida via pública, devido ao péssimo estado em que a mesma se encontra.

Em conjunto com todos os Vereadores da atual Legislatura, encaminharam ao Sr. Benony Schimitz Filho, Diretor Presidente da Ferrovia Tereza Cristina, uma “Moção de Cumprimentos”, extensiva diretores e funcionários da Ferrovia Tereza Cristina pelos 15 anos de serviços prestados sob a administração privada a nosso município e a nossa região, comemorados no dia 01 de fevereiro. Lembrou que neste período a FTC promoveu uma série de melhorias e aprimorou as operações investindo mais de 53 milhões na manutenção de locomotivas, vagões, via permanente, novas tecnologias, capacitação do quadro de colaboradores e em programas de Responsabilidade Social, voltados para o bem-estar e qualidade de vida das comunidades por onde passa a linha férrea. Destacou que todo este trabalho é sustentado pela implementação do Sistema de Gestão Corporativo (SGC), que agrega as certificações ISO 9001, gestão da qualidade, ISO 14001, gestão ambiental, e OHSAS 18001, gestão da segurança e saúde ocupacional, que reforçam o compromisso com a satisfação de clientes e acionistas, colaboradores, comunidade e a preservação do meio ambiente. Reforçou a toda família FTC os votos de sucesso, e que continuem orgulhando a nossa cidade.

Apresentou Projeto de Lei que inclui o assunto Educação Financeira na rede de educação pública municipal, devendo o tema ser tratado nas disciplinas de matemática e história, ou conforme definir o planejamento pedagógico e dá outras providências.

Solicitou ao Sr. Estener Soratto da Silva Júnior, Secretário Municipal de Gestão, para que informe no prazo e sob as penas legais: a) Qual o desembolso mensal, em reais, realizado pelo Município para manutenção do CANIL MUNICIPAL? b) Quais as despesas que compõe o desembolso, mensalmente, indagado na questão anterior, inclusive subvenção social? c) Identifique mês a mês a despesa, o beneficiário (credor) e valor pago pelo erário. d) Apresente cópia dos documentos (empenho, ordem de pagamento, nota fiscal, recibo, e outros) que subsidiaram as respostas contidas nos itens precedentes. e) Outras informações que entender conveniente.

Solicitou ao Sr. Estener Soratto da Silva Júnior, Secretário Municipal de Gestão, para que informe no prazo e sob as penas legais: a) Quais as despesas contraídas pela administração direta e indireta do Município, em todos os seus órgãos, fundações ou fundos, a título de publicidade, entendida esta em todas as fases desde a criação até a publicidade, desde janeiro de 2011 até a presente data? b) Fornecimento de cópia dos empenhos, ordem de pagamento, autorização de fornecimento, autorização de serviço, autorização de criação, autorização de inserção, conteúdo de todas as publicidades (textos para rádios, jornais, outdoors, livretos, encartes, dentre outras modalidades). c) Outras informações que entender conveniente.

VEREADOR

DIONÍSIO

BRESSAN

LEMOS

(PP)

Considerando o grande número de reclamações dos moradores de Sanga do Lageado sobre as condições da estrada geral, solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine o lastreamento com areão e patrolamento naquela via de acesso ao referido bairro. Destacou que se aproxima o início das aulas e muitos estudantes utilizam do transporte escolar e precisam trafegar na poeira, nos buracos além de uma subida íngreme bastante perigosa. Solicitou as mesmas providências para a Estrada Geral do Lageado, em atendimento à reinvindicação dos moradores.

Considerando as inúmeras reclamações e pedidos dos moradores da Rua Ângelo de Bona e transversais, no bairro São Cristóvão, solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Infraestrutura, o patrolamento e lastreamento com areão das referidas ruas. Lembrou que este pedido já foi feito em outras oportunidades, sem, no entanto ter sido atendido. Solicitou o recapeamento da Rua José Bressan, Bairro Ilhota. Justificou tratar-se de uma reivindicação dos moradores, em face do péssimo estado de conservação da referida via pública.

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Infraestrutura, informações sobre o cronograma de drenagem e pavimentação asfáltica na Rua Dalfredo Luiz Geremias. Salientou que a solicitação deve-se ao fato de já ter anunciado, já há algum tempo, a contratação de empresa para a realização da obra, que até o momento não foi iniciada. Destacou que os moradores estão preocupadíssimos com as crateras que surgiram no leito da rua, ocasionando acidentes e prejuízos aos veículos que por lá trafegam.

Considerando as inúmeras reclamações manifestadas pelos moradores da Rua Egídio dos Santos, no bairro São Cristóvão, solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Infraestrutura, a manutenção da mesma com patrolamento e lastreamento com areão até que a parceria para pavimentação dessa via seja efetuada.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Tereza Mufato de Bona Porton a via pública situada no Bairro Cruzeiro

VEREADOR

EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA

(PMDB)

O Vereador não participou dos trabalhos legislativos desta quinta-feira, por estar acompanhando a comitiva catarinense na Europa, visitando empresas que manifestaram interesse em instalar suas fábricas em nosso município.

VEREADOR

ERALDO PEREIRA DA SILVA

(PPS)

Solicitou ao Sr. Carlos Ghislandi, Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, que determine a fiscalização em todos os carros de cachorro quente e vendedores ambulantes para verificar se esta sendo cumprido o disposto no artigo 64 do Código de Postura do Município. Justificou que estes veículos comerciais estão impedindo o transito de pedestres pelo passeio em determinados locais.

Solicitou ao Sr. Haroldo de Oliveira Silva, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, para que determine a limpeza, com o corte do mato e a poda das árvores nas margens da Rodovia Norberto Brunato – SC-382 que liga Tubarão ao Munícipio de Pedras Grandes. Justificou ser necessária e urgente uma vez que o mato está entrando na rodovia e aumentando a possibilidade de acontecer acidentes de trânsito e tal ação melhorará o aspecto das margens da via e dará maior segurança ao local.

Solicitou ao Sr. Carlos Ghislandi, Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, para que determine a manutenção da Ponte Pênsil que faz a ligação dos Bairros Km 60 e Bom Pastor retirando as barras de ferros que impossibilitam a passagem de motos pela mesma. Justificou que a retirada das barras ferros facilitará a passagem dos moradores daquele Bairro, fazendo a ligação entre os Bairros São Km 60 e Bom Pastor, eliminando o longínquo contorno.

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Infraestrutura, para efetuar o patrolamento e o lastreamento com areão em todas as vias das comunidades do Km 60, Km 63, Guarda Margem Direita, Guarda Margem Esquerda, São João Margem Direito, São João Margem Esquerda, Sertão dos Corrêas, Sertão dos Mendes, Areado, Linha Mesquita e Alto Pedrinhas. Justificou a necessidade face às péssimas condições de conservação das mesmas. Solicitou ainda o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Teodoto Tonon, no bairro Recife, uma vez que as péssimas condições de conservação daquela importante via tem dificultado o transito no local.

VEREADOR

GERALDO PEREIRA

(PMDB)

Considerando que a JK - Rádio Santa Catarina completa nesta data, 50 anos de existência, uma vez que sua fundação se deu no dia 2 de fevereiro de 1962, e de muitas atividades em nossa região, e em conjunto com todos os Vereadores da atual Legislatura, encaminhou à Direção e Funcionários da Rádio Santa Catarina uma "MOÇÃO DE FELICITAÇÕES" desta Casa Legislativa. Justificou a homenagem relatando que a referida emissora vem atuando com autonomia de programação e não está vinculada a nenhuma rede, ser estritamente regional, trazendo as informações de forma imparcial, justa e em perfeita sintonia com o fato a e narrativa do fato. Aproveitou para desejar mais 50 anos de sucesso e de boas informações ao nosso cidadão.

Solicitou ao Sr. João Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina, para que determine a implantação de Ponto Digital Eletrônico na Secretaria de Desenvolvimento Regional de Tubarão e na Gerência Regional de Ensino da referida Secretaria. Justificou ter recebido diversas reclamações de cidadãos que buscam atendimento de funcionários lotados nos referidos locais e não os encontram. Segundo as reclamações recebidas, muitos destes funcionários nomeados não comparecem ao seu local de trabalho. Destacou que a implantação de um controle mais rigoroso não afetará àqueles que já cumprem com sua missão, apenas disciplinará aos faltosos que sentirão os descontos em seus vencimentos. Encaminhou o mesmo requerimento para o Sr. Milton Martini, Secretário de Estado da Administração, Sr. Marco Antônio Tebaldi, Secretário de Estado da Educação e para o Sr. Haroldo de Oliveira Silva, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

VEREADOR

IVO

STAPAZZOL

(PMDB)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão da Rua Germano Kuerten, bairro Humaitá. Salientou que a referida via pública possibilita acesso às subestações de energia da Celesc e Cergal está em péssimo estado de conservação.

Solicitou ao Sr. Carlos Eduardo de Bona Portão, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, para efetuar com urgência a construção de um abrigo para passageiros de ônibus no Final da Avenida Patrício Lima, em frente à Combentu, sentido Centro São Martinho. Destacou que esta solicitação já foi feita em outras oportunidades e que naquele local, os estudantes e professores esperam o transporte sofrendo com as variações do tempo.

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que informe sobre a possibilidade de ser disponibilizado um caminhão pipa para que periodicamente molhe a Rua Nicolau Manoel da Silva, trecho com maior densidade populacional nas proximidades da Gruta Nossa Senhora de Lourdes. Justificou que a referida via pública não é pavimentada e diariamente a população sofre com a poeira gerada pela grande movimentação de veículos.

Considerando que desde 2004 nosso município conta com a coleta seletiva do lixo; considerando ainda que tais serviços resultam em benefícios como redução do lixo a ser disposto em aterro, reciclagem de materiais, diminuição de extração de recursos naturais e que, consequentemente, resulta na redução dos níveis de poluição ambiental e do desperdício de recursos naturais, através da economia de energia e matérias-primas; considerando ainda que contribui positivamente para a imagem de nossa cidade e considerando que a coleta seletiva exige um exercício de cidadania, no qual os cidadãos assumem um papel ativo em relação à administração da cidade, solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Infraestrutura, informarem qual é o motivo de ainda não haver coleta seletiva no bairro São Martinho uma vez que o referido bairro é um dos mais populosos do nosso município.

VEREADOR

JAIRO DOS PASSOS CASCAES

(PSD)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que informe a qual a possibilidade de implantar saneamento básico e posterior pavimentação da Rua Margarida Nunes no bairro São Martinho. Justificou que os moradores da referida rua estão tendo muitos transtornos pela falta destas benfeitorias. Solicitou as mesmas informações, pelos mesmos motivos sobre a Estrada Geral da Sanga, no bairro São Cristóvão.

VEREADOR

JEFFERSON MEDEIROS BRUNATO

(PSDB)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou Moção de Cumprimentos, ao Dr. Manoel Antônio Bertoncini Silva, pela criação da “Central do Cidadão”, inaugurada neste dia 02 de fevereiro de 2012. Destacou a importância em priorizar o atendimento a toda população que terá respostas mais rápidas às suas demandas nos mais variados assuntos relacionados aos serviços prestados pelo Governo Municipal.

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal Infraestrutura, para que informe se há projeto para pavimentar com lajotas a Rua Senador Arnor Damiani, localizada no Bairro Oficinas. Justificou que a mesma está completamente esburacada, causando transtornos as pessoas, que dela se utilizam.

VEREADOR

JOÃO BATISTA

DE ANDRADE

(SGT. BATISTA)

(PSDB)

Na função de Presidente de Mesa Diretora da Câmara, disciplinou as deliberações e os debates, coordenou o andamento protocolar e os encaminhamentos em plenário, na conformidade regimental.

Solicitou ao Sr. Lourival Pizzolo, Diretor Regional Sul do DEINFRA e ao Sr. Haroldo de Oliveira Silva, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional – SDR/Tubarão, a implantação de uma Lombada defronte ao Mercado Fátima, na SC 438 em São Martinho. Justificou a necessidade pela grande quantidade de carros, que trafegam naquele local em alta velocidade, o que poderá causar graves acidentes e transtornos aos motoristas. Aproveitou para solicitar, se possível, a poda de alguns galhos da seringueira existente no local.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, solicitou encaminhamento de ofício à Direção da empresa Tractebel energia, solicitando empenho na viabilização da doação ou venda de um terreno localizado na divisa dos municípios de Tubarão e Capivari de Baixo. O referido terreno servirá para implantação de empresas multinacionais e nacionais que planejam sua instalação em nosso município.

VEREADOR

JOÃO GONÇALVES FERNANDES

(PSDB)

Por motivos particulares e tratamento de saúde, o Vereador não compareceu na presente Sessão. Suas justificativas foram registradas pela Mesa Diretora da Câmara em Plenário.

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site, www.camaratubarao.sc.gov.br, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugê

Fonte: Ascom - Cam