/*Saúde

31 de janeiro de 2012

Municípios poderão implantar unidades para atendimento de usuários de crack

O Ministério da Saúde instituiu, por meio da portaria número 121, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 26 de janeiro, a Unidade de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial. A medida, conforme o texto, assinado pelo ministro Alexandre Padilha, está incluída no Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e no Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuário de Álcool e outras Drogas.

O objetivo é intensificar, ampliar e diversificar as ações orientadas a prevenção, promoção da saúde, tratamento e redução dos riscos e danos associados ao consumo de substâncias psicoativas. “Por isto, as unidades funcionarão 24 horas por dia, sete dias por semana. É preciso oferecer acolhimento e cuidados contínuos para as pessoas envolvidas com drogas que querem se recuperar”, salienta o secretário de Articulação Nacional, Acélio Casagrande.

A portaria determina que se instituam nos municípios dois tipos de unidades: as de acolhimento adulto, para pessoas maiores de 18 anos, de ambos os sexos (máximo de 15 vagas); e as de acolhimento infanto-juvenil, para crianças e adolescentes de 10 a 18 anos (máximo de 10 vagas). A unidade poderá ser viabilizada em parceria com instituições ou entidades sem fins lucrativos e deverá possuir espaço físico adequado ao desenvolvimento de atividades terapêuticas, além de quartos coletivos para até quatro pessoas, espaço para refeições, cozinha, banheiros, área de serviço, sala de enfermagem, salas de atividades e área de lazer.

Para implantar Unidade de Acolhimento Adulto, o município deverá ser referência para uma população igual ou superior a 200 mil habitantes, sendo que o Governo Federal disponibilizará incentivo financeiro de R$ 70 mil para sua constituição e mais R$ 25 mil mensais para sua manutenção. No caso da Unidade Infanto-Juvenil, a região deverá ser referência para população igual ou superior a 100 mil habitantes. O valor para implantação também é de R$ 70 mil, no entanto serão liberados R$ 35 mil para manutenção.

Consultórios na Rua

Também no DOU do dia 26 de janeiro, foi publicada portaria número 122, do Ministério da Saúde, que define as diretrizes de organização e funcionamento das equipes de Consultório na Rua (eCR), dentro da Política Nacional de Atenção Básica. No Brasil, será implantado o total de 92 eCRs, sendo 13 na região Sul e quatro em Santa Catarina: Blumenau, Criciúma, Florianópolis e Joinville.

Entre as ações da eCR estão busca ativa e o cuidado aos usuários de álcool, crack e outras drogas. “Essas equipes desempenharão as atividades na rua, no próprio local onde a pessoa for encontrada, em conjunto com as Unidades de Saúde, Caps, entre outros, conforme a necessidade”, explica Acélio. O objetivo, de acordo com o texto da portaria, é garantir a atenção, a defesa e a proteção às pessoas em situação de risco pessoal e social, assim como aproximar as equipes dos valores, modos de vida e cultura das pessoas em situação de rua.

Para custeio mensal das equipes o Ministério da Saúde instituiu incentivo financeiro de R$ 9,5 mil para eCR modalidade I; R$ 13 mil para eCR modalidade II e R$ 18 mil para eCR modalidade III.

Fonte: Secretaria de Articulação Nacional Brasília/DF - Telefone: (61) 3248-4553 - Celular: (61) 9304-0198