/*Segurança Pública

31 de janeiro de 2012

Tubarão: Fiscalização prossegue com a retirada da placas irregulares

Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, a fiscalização da prefeitura de Tubarão continua retirando todas as placas de publicidade que estão sobre o passeio público ou que interfiram no fluxo do trânsito. O trabalho começou no dia 13 deste mês pela avenida Marcolino Martins Cabral, onde pelo menos 60 estabelecimentos comerciais foram notificados.

Pelos termos do TAC, os proprietários devem retirar a publicidade irregular até 13 de fevereiro. Em alguns casos, os proprietários pediram mais tempo se adequar. Outros decidiram por conta própria retirar a publicidade irregular, antes de serem multados. “Temos contado com a boa vontade e a compreensão dos comerciantes”, confirma o diretor de Obras e Postura, engenheiro civil Ismael Medeiros. Na última quinta-feira (26), por exemplo, das 17 placas na lista da fiscalização apenas três tiveram que ser retiradas pela prefeitura. As demais foram recolhidas pelos proprietários.

A fiscalização prevista no TAC abrange as avenidas Marcolino Martins Cabral, Expedicionário José Pedro Coelho, Pedro Zapellini e Padre Geraldo Spettmann. A notificação e retirada das placas é feita quando a fiscalização constata o descumprimento dos artigos 81,82, 83 e 84, do Código Brasileiro de Trânsito, e os artigos 70 a 81 da seção 4, do Código Municipal de Posturas. A Lei não permite placas nas calçadas que interfiram no trânsito de pedestres, nem luminosos que possam confundir os motoristas. A colocação de publicidade em espaços públicos depende de autorização da secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente. “Os comerciantes devem nos procurar para saber qual é o tipo de propaganda que é possível de ser instalada para que não haja problemas futuros”, Ismael.

Quem for notificado e não regularizar a situação pode ser multado e ter a placa de publicidade apreendida. O trabalho dos fiscais vai continuar a partir da próxima terça-feira (31).

Fonte: Decom - PMT