/*Administração
24 de janeiro de 2012
Jaguaruna: Justiça bloqueia verba de prefeitura
O repasse do duodécimo para a Câmara de Jaguaruna relativo ao mês de novembro ainda gera um impasse entre o Legislativo e o Executivo. Esta é a segunda vez que o atraso no repasse vai parar na Justiça. Em 2010, o então presidente, Alexandre Rodrigues Martins (PMDB), também entrou com uma liminar para que os recursos fossem assegurados.
Segundo o presidente da Câmara, Adriano Souza dos Santos (DEM), os pagamentos do Legislativo estavam em dia até novembro. Com o repasse menor do mês de novembro, que deveria ter sido feito até 20 de dezembro, os vereadores entraram com um mandado de segurança no dia seguinte. O pedido foi julgado há poucos dias e concedida uma liminar bloqueando R$ 71 mil dos cofres do município. O município pode recorrer ao Tribunal de Justiça para que o valor seja desbloqueado. O valor médio repassado à Câmara é de R$ 96 mil, mas em dezembro teriam sido enviados cerca de R$ 25 mil. A diferença de R$ 71 mil deu origem à ação judicial.
Sem o repasse de dezembro, os vereadores ficaram sem salários em dezembro e também de janeiro, já que o repasse de dezembro (que venceu na sexta-feira) também não foi depositado. Em Jaguaruna, são nove vereadores e cada um recebe R$ 3,2 mil bruto e R$ 2,7 mil líquido (com descontos relativos à previdência e imposto de renda retido na fonte).
Outro lado – A prefeitura de Jaguaruna entrou com recurso para desbloquear os R$ 71 mil. Segundo o prefeito, Inimar Felisbino, o repasse de dezembro só será feito após a decisão da Justiça sobre o recurso bloqueado. “A Câmara está exigindo o repasse de 7% do orçamento, o índice máximo permitido pela legislação. Mas eu acredito que este é um valor muito alto. Por isso, em dezembro, fizemos um repasse menor, que no volume do ano fica entre os 5% a 7% determinados pela legislação”, argumenta Inimar. O município alega que repassou ao Legislativo cerca de R$ 1,087 milhão, mas a Câmara alega que o repasse deveria ser de R$ 1,158 milhão.
Fonte: Jornal Diário do Sul
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