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02 de janeiro de 2012

Tubarão: Programa de Parcelamento de débitos é prorrogado

Os contribuintes de Tubarão que possuem dívidas de IPTU, ISS, de taxas e alvarás ganharam mais um tempo para quitar seus débitos. Devido à grande procura dos tubaronenses, que nos últimos dias lotaram a secretaria da Fazenda para fazer a negociação, o prefeito Manoel Bertoncini resolveu prorrogar o prazo de adesão ao Programa Municipal de Parcelamento “Avança Tubarão”.

O prazo que seria encerrado nesta quinta-feira (29) foi prorrogado por mais 30 dias. Dessa forma, os contribuintes terão até o dia 31 de janeiro de 2012 para fazer a renegociação dos débitos.

Por meio do Programa Municipal de Parcelamento, contribuintes em dívida com o município poderão parcelar seus débitos tributários em até 160 vezes, tendo a remissão total ou parcial sobre a multa e juros. O parcelamento poderá ser feito em quatro modalidades: em até 10 prestações iguais e mensais, com 100% de desconto das multas e juros; ou em 48 vezes com remissão parcial de 90% sobre multas e juros.

Quem precisar de mais tempo para pagar a dívida pode parcelar em até 100 meses, recebendo 80% de desconto nos juros e multas. A lei possibilita ainda o parcelamento em até 160 meses, com remissão de 70% da multa e juros.

O total da dívida ativa da prefeitura gira, atualmente, em torno de R$ 60 milhões. Neste primeiro período do programa, foram renegociados R$ 1,5 milhão.
A expectativa é resgatar entre 20% e 30% desse total. “Se atingirmos este índice, teremos recuperado um valor bastante significativo que poderá ser investido em obras para o município”, afirma o prefeito Manoel Bertoncini.

O contribuinte interessado deve procurar o setor tributário da PMT, que funciona das 13 às 18 horas, no 7º andar do edifício Center Park, Centro de Tubarão, munido da documentação necessária.

Para parcelar a dívida, no entanto, é preciso requerer o benefício até o dia 31 de dezembro deste ano, sendo que o valor da parcela, para pessoa física, não poderá ser inferior a R$ 45,00 e para pessoa jurídica, R$ 96,00.

Quem não renegociar as dívidas com a prefeitura poderá, a partir de janeiro, ter a dívida ajuizada e ainda ir para o Cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Esta é uma das diferenças do terceiro programa de recuperação fiscal feito pela prefeitura de Tubarão.

O contribuinte interessado deve procurar o setor tributário da PMT, que funciona das 13 às 18 horas, no 7º andar do edifício Center Park, centro de Tubarão, munido da documentação necessária

Documentos necessários

Pessoa física - Os contribuintes devem levar RG, CPF, comprovante de residência. Em caso de representação, levar procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório.

Pessoa jurídica - CNPJ, razão social; e ainda os documentos da pessoa física responsável pela empresa (RG, CPF e comprovante de residência); e em caso de representação, também levar procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório.

Contribuintes com ação judicial de cobrança - Devem acertar o valor das custas processuais na Vara da Fazenda e levar a guia de quitação junto com os documentos citados a cima, na secretaria da Fazenda.

Fonte: Decom - PMT