/*Meio Ambiente
15 de dezembro de 2011
Tubarão: Conselho de Defesa do Meio Ambiente toma posse nesta sexta-feira (16)
Tomam posse nesta sexta-feira (16), os 16 membros do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). A cerimônia ocorre às 14, no auditório 11, do Bloco Pedagógico, da Unisul, e serão empossados oito representantes do Setor Público e oito representantes da Sociedade Civil.
Criado em julho de 1980 e alterada pela Lei Orgânica do Município e pela emenda da Lei Orgânica No 1/2010, O Comdema é um órgão deliberativo, normativo, consultivo e recursal, que trata dos assuntos referentes à proteção e à melhoria da qualidade ambiental do município.
Compete aos membros do Conselho, estabelecer normas, critérios e padrões relativos a emissões e ao controle e manutenção da qualidade do meio ambiente e das atividades potencial ou efetivamente poluidoras, deliberar, sobre as infrações ambientais, propor política ambiental e fiscalizar o seu cumprimento; exigir estudos de impacto ambiental e seu relatório; propor medidas que visem a integração com municípios vizinhos; promover a educação ambiental; apreciar e pronunciar-se sobre projetos de lei e decretos referentes à proteção e qualidade ambiental no município de Tubarão.
O Conselho terá um presidente, um vice-presidente, e um secretário-executivo eleitos dentre seus membros, por maioria qualificada.
Fonte: Decom - PMT
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