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13 de dezembro de 2011

Boletim da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Braço do Norte dia 12

Aos 12 dias do mês de Dezembro de 2011, reuniram-se nas dependências da Sede da Câmara Municipal de Braço do Norte, sob a presidência do Senhor Vereador Jordão Walter Santana, com presença de todos os Senhores edis, onde foram deliberadas as seguintes matérias na ordem do dia:

Indicação 308/2011 de Autoria do Vereador Ronaldo Fornazza/DEM com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Determine o asfaltamento das avenidas do Cemitério Público Municipal, considerando que poderão ser aproveitadas as máquinas que já estão trabalhando na cidade, e as respectivas vias devem ser recuperadas com urgência”.

Moção de Congratulações 086/2011 de Autoria do Vereador Jordão Walter Santana//PP com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Solicita ao Senhor Presidente que envie Moção de Congratulações, aos Policiais Militares Cabo Ferreira, Cabo Ricardo, Soldado Cláudio e Soldado Fabrício, pelo ato de heroísmo e bravura no salvamento dos idosos, Maria Laurete da Cunha (in memorian) de 83 anos e Nivaldo Manoel da Silva com 65 anos, durante a enchente de janeiro de 2011”.

Moção de Congratulações 087/2011 de Autoria da Vereadora Maria da Silva Kulkamp/PP com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Solicita ao Senhor Presidente que envie Moção de Congratulações, a comunidade do KM2 pela bela construção e inauguração da Igreja Católica de Santa Luzia do respectivo Bairro”.

Moção de Pesar 071/2011 de Autoria do Vereador Jordão Walter Santana//PP com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Solicita ao Senhor Presidente que envie Moção de Pesar, a família de Matheus Volpato, pelo seu passamento ocorrido recentemente”.

Moção de Pesar 072/2011 de Autoria do Vereador Ronaldo Fornazza/DEM com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Solicita ao Senhor Presidente que envie Moção de Pesar, a família de Vanderson Cardoso Rech, pelo seu passamento ocorrido recentemente”.

Projeto de Lei Complementar 035/2011 de Autoria do Executivo Municipal, que “Concede gratificação ao Pregoeiro e dá outras providencias”. Aprovado por Unanimidade em 2ª deliberação.

Projeto de Lei Complementar 037/2011 de Autoria do Executivo Municipal, que “Altera a redação do Anexo VI, do Artigo 1º da lei Complementar Municipal número 171 de 18 de Julho de 2011 e dá outras providencias”. Aprovado por Unanimidade em 1ª deliberação.

Projeto de Lei Complementar 039/2011 de Autoria do Executivo Municipal, que “Cria o Conselho Municipal de Cultura no município de Braço do Norte, dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providencias”. Aprovado por Unanimidade em 1ª deliberação.

Projeto de Lei Complementar 041/2011 de Autoria do Executivo Municipal, que “Modifica dispositivos do anexo demonstrativo de compatibilização da Programação dos Orçamentos com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual, da Lei Municipal 153/10, de 16/12/2010, e alterações, que estima a receita e fixa a despesa do município de Braço do Norte, seus órgãos e entidades, para o exercício de 2011, e abre crédito especial suplementar no orçamento geral do município”. Aprovado por Unanimidade em 2ª deliberação.

Projeto de Lei Complementar 042/2011 de Autoria do Executivo Municipal, que “Modifica dispositivos do anexo demonstrativo de compatibilização da Programação dos Orçamentos com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual, da Lei Municipal 153/10, de 16/12/2010, e alterações, que estima a receita e fixa a despesa do município de Braço do Norte, seus órgãos e entidades, para o exercício de 2011, e suplementa dotações do orçamento geral do município”. Aprovado por Unanimidade em 2ª deliberação.

Projeto de Lei Ordinária 065/2011 de Autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de pontos de taxis no município de Braço do Norte, e dá outras providencias”. Aprovado por 7 votos contra 1 em 1ª e única deliberação.

Projeto de Lei Ordinária 066/2011 de Autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza concessão de auxilio financeiro no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) ao Hospital Santa Teresinha, e dá outras providencias”. Aprovado por Unanimidade em 1ª e única deliberação.

Projeto de Lei Ordinária 068/2011 de Autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso com o Sindicato Rural de Braço do Norte”. Aprovado por Unanimidade em 1ª e única deliberação.

Projeto de Lei Ordinária 069/2011 de Autoria do Executivo Municipal, que “Concede Auxilio Financeiro no valor de R$8.000,00 (oito mil reais) a Associação dos Músicos do Vale Braçonortense e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 1ª e única deliberação.

Projeto de Lei Ordinária 070/2011 de Autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de doação de carteiras, cadeiras e mesas com o Centro Comunitário Nossa Senhora da Saúde do Bairro Floresta”. Aprovado por Unanimidade em 1ª e única deliberação.

Projeto de Lei Ordinária 071/2011 de Autoria do Executivo Municipal, que “Concede Auxilio Financeiro no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) a Associação de Mães da São Basílio e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 1ª e única deliberação.

Projeto de Lei Ordinária 072/2011 de Autoria do Executivo Municipal, que “Concede Auxilio Financeiro no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a Escola de Samba Unidos do Vale e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 1ª e única deliberação.

Projeto de Lei Ordinária 073/2011 de Autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza Auxilio Financeiro no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a Associação de Moradores do Rio Glória e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 1ª e única deliberação.

Projeto de Lei Ordinária CM 027/2011 de Autoria do Vereador Laércio José Michels Junior/PSDB, que “Estabelece prazo para regularização de edifícios urbanos, e dá outras providencias”. Aprovado por Unanimidade em 1ª e única deliberação.

Projeto de Decreto Legislativo 025/2011 de Autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que “Rejeita o veto ao Projeto de Emenda Modificada 007/2011 do Projeto de Lei Complementar 26/2011, e dá outras providencias”. Aprovado por Unanimidade em 1ª e única deliberação.

Projeto de Decreto Legislativo 026/2011 de Autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que “Rejeita o veto ao Projeto de Emenda Aditiva 006/2011 do Projeto de Lei Complementar 31/2011, e dá outras providencias”. Aprovado por 6 votos contra 3 em 1ª e única deliberação.

Tribuna Livre: Fez uso da palavra o Secretário de Planejamento, André Leandro Richter que falou sobre as ações de sua pasta e ainda o representante do Grupo Divina Arte e do Conseg, Jorge Batista Ouriques que falou sobre os atos de vandalismos em Braço do Norte.

Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores Ronaldo Fornazza, Antonio Bittencourt de Souza, Salésio Meurer e Maria da Silva Kulkamp.

Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, e declarou aberto o período de recesso legislativo.

Fonte: Bainete de Imprensa