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16 de novembro de 2011

Carnês de IPTU 2012 serão entregues em dezembro deste ano

Para o ano fiscal de 2012, tanto o IPTU, quanto a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento - Alvarás e o ISS Fixo terão um reajuste de 8%.

O carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2012 vai chegar mais cedo às mãos do contribuinte tubaronense. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Nilson Ignácio, a meta da prefeitura é que o boleto seja entregue via Correios até o dia 15 de dezembro deste ano, permitindo ao contribuinte se programar financeiramente para o primeiro vencimento do Imposto, em 10 de fevereiro do próximo ano. Na internet os boletos estarão à disposição a partir de janeiro.

Para o ano fiscal de 2012, tanto o IPTU, quanto a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento - Alvarás e o ISS Fixo terão um reajuste de 8%. O percentual é baseado no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), calculado pela Fundação Getúlio Vargas. O carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano traz também a Taxa de Coleta de Lixo e a Taxa de Segurança contra Sinistros e Serviços Especiais, destinada à Polícia Militar.

Quem optar por quitar o IPTU em cota única, até o dia 10 de fevereiro, receberá 20% de desconto. Pagamentos em cota única, até 09 de março, terão 10% de desconto. Em ambas as situações, o contribuinte que estiver em dia com os tributos municipais até 31 de dezembro deste ano, receberá mais um bônus de 10% por adimplência, já calculado no boleto.

O IPTU 2012 e demais taxas incluídas no carnê também podem ser parcelados em até 10 vezes, mas sem descontos, com vencimento da primeira parcela no dia 10 de fevereiro. O valor de cada parcela, porém, não pode ser menor que R$ 48,15.

Alvarás - As Taxas de Licença para Localização e Funcionamento poderão ser pagas em cota única até o dia 31 de janeiro, com desconto de 20% sobre o valor lançado. Contribuinte também pode parcelar em até 10 vezes, mas o parcelamento tem de ser requerido até 31 de janeiro. O valor de cada prestação também não pode ser inferior a R$ 48,15.

Já o Imposto Sobre Serviços - ISS FIXO para 2012 - vence em duas datas: a primeira em 31 de março de 2012 e a segunda, em 31 de outubro. O Contribuinte também pode requerer até 31 de março o parcelamento do ISS Fixo em até 10 vezes, sendo o valor mínimo da parcela R$ 48,15.

O decreto municipal que atualiza os valores e fixa os vencimentos dos tributos municipais, estabelece também que o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para o exercício de 2012 corresponderá a R$ 96,30.