/*Gestão pública
05 de dezembro de 2011
Laguna: Placas de divulgação não regularizadas no município são retiradas
Por não estarem regularizadas conforme o código de obras e postura de Laguna, 47 placas de divulgação foram retiradas no município. No total as empresas responsáveis pelas placas devem R$ 169.723 mil aos cofres públicos.
Para instalar uma placa de divulgação (outdoor) a empresa precisa apresentar na prefeitura o projeto arquitetônico, de responsabilidade técnica, registro de imóvel do terreno ou locação, pagamento das taxas de apreciação do projeto e ISS sobre a publicidade, o que não vinha sendo feito por algumas empresas.
De acordo com o fiscal de obras, Rodolfo Godinho, a empresa precisa consultar a prefeitura para verificar como deve proceder antes de colocar qualquer placa no município.
Para consultar e tirar dúvidas no 3644-8747
Fonte: Secom -PML
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